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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00
Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma
O documento só foi entregue após determinação judicial.
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Blog Publicado em 02 de Julho de 2020 - 18:22
Validade jurídica dos contratos digitais
Entenda os cuidados essenciais para garantir a integridade destes.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2020 - 11:37
Saque-aniversário do FGTS já pode ser usado como garantia em empréstimos
Desde sexta-feira (26), os bancos podem operar essa linha de crédito.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:22
Reconhecimento de União Estável Post Mortem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 11:34
Acidente de trabalho: repositor de supermercado com contrato temporário tem direito à estabilidade
A decisão segue o entendimento consolidado do TST sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 14:48
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 14:59
Caminhoneiro não consegue comprovar que trabalhava 18 horas por dia
A jornada das 5h às 23h alegada por ele foi considerada inverossímil.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:52
Empresa é condenada a indenizar casal por não baixar hipoteca de imóvel no prazo
O casal receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 17:05
Novas medidas deverão evitar falências de empresas e demissões em massa
Empresas de todos os portes poderão contar com algumas medidas anunciadas pelo governo federal para evitar o fechamento e demissões em massa.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 15:17
Banco é condenado a pagar danos morais por cobrança indevida
O valor da indenização foi fixado em R$ 7 mil.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 16:34
Passageiro retirado de voo por despachar panela de pressão tampada deve ser indenizado
O cliente pretendia voltar para Brasília depois de visitar a fábrica da Tramontina, no Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:22
Banco indenizará bancária chamada de “improdutiva e velha” após absorção do Baneb
O fato de a discriminação ser em grupo não afasta o dever de reparação.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 11:07
Prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município
O político responde a nove processos por improbidade administrativas e duas ações penais e está afastado das funções até fevereiro de 2020.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 13:20
Falta de exame dos requisitos legais leva turma a afastar desconsideração da personalidade jurídica
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 11:04
Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função
Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:42
Detran-DF terá que indenizar motorista por demora na entrega de CNH
Ele receberá R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 10:15
Mantido júri que condenou réu a mais de 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio
Ex-companheira ficou com sequelas físicas irreversíveis.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:47
DF é condenado a indenizar servidora por uso de carro próprio em serviço
A servidora também receberá as parcelas retroativas referentes ao período de 3/7/14 a agosto/2019, correspondente ao valor de R$ 25.998,00.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 14:49
Comissão de Constituição e Justiça aprova conciliação não presencial em juizados especiais cíveis
O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. Hoje a lei não prevê a conciliação não presencial.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 14:40
Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna por atraso na entrega de diploma
Ela receberá R$ 8 mil, por danos morais e R$ 4.382,78, por danos materiais.
